Termos & Condições
Última actualização: Fevereiro 2021
Termos de Uso da Plataforma eVCourses
Estes Termos de Uso ("Termos") foram atualizados pela última vez em 10 de fevereiro, 2021.
A missão da plataforma eVCourses é melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode criar e compartilhar cursos educacionais (instrutores) e inscrever-se nos cursos educacionais para aprender (alunos). Consideramos que nosso modelo de marketplace é a melhor maneira para oferecer conteúdo educacional de valor aos nossos utilizadors.
Precisamos de regras para manter a segurança de nossa plataforma e nossos serviços para o utilizador, para nossa empresa e nossa comunidade de alunos e instrutores. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do utilizador na plataforma eVCourses, aplicativos eVCourses, APIs e outros serviços afins (“Serviços”).1. Contas
Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma. Guarde sua senha em um lugar seguro, porque você é o responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Caso você suspeite de que alguém esteja usando sua conta, entre em contato com nossa Equipe de Suporte.
Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma, inclusive para comprar um curso e se inscrever nele, ou para enviar um curso para ser publicado.
Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido.
Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha.
Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do utilizador, a respectiva conta será encerrada.
Você não tem autorização para compartilhar as credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com sua conta é de sua responsabilidade, e a Explicador Inc, Lda não interferirá em controvérsias entre alunos ou instrutores que tenham compartilhado credenciais de login.
Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte. Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta.
2. Inscrição em cursos e acesso vitalício
Ao inscrever-se em um curso, o utilizador receberá uma licença da eVCourses para visualizá-lo por meio dos Serviços da eVCourses, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio. O utilizador receberá uma licença de acesso vitalício, exceto quando necessário desativar o curso por razões legais ou de política.
De acordo com os Termos do Instrutor, ao publicarem um curso na eVCourses, os instrutores concedem à eVCourses uma licença para oferecer o curso aos alunos. Isso significa que a eVCourses tem o direito de sublicenciar o curso para os alunos que se inscreverem nele. Como aluno, ao se inscrever em um curso, independentemente de este ser gratuito ou pago, o utilizador recebe da eVCourses uma licença para visualizar o curso pela plataforma e os Serviços da eVCourses, sendo a eVCourses a licenciante oficial. Os cursos são licenciados, e não vendidos ao utilizador.
A licença não confere ao utilizador nenhum direito de revender o curso por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do curso e compartilhamento do curso em sites de torrent).
Em termos legais e mais abrangentes, a eVCourses concede ao utilizador (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da Explicador Inc. Essa condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.
Em geral, concedemos uma licença de acesso vitalício aos alunos quando eles se inscrevem em um curso. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso dos cursos, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso a um curso por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso em que o utilizador se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais ou se for constatado que o conteúdo do curso viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. O acesso vitalício não é aplicável a recursos e serviços complementares associados a um curso. Por exemplo, as legendas de tradução dos cursos podem ser desativadas pelos instrutores a qualquer momento, e o instrutor pode decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de perguntas e respostas associados ao curso.
Vale ressaltar, pois, que o acesso vitalício se refere ao conteúdo do curso, mas não ao instrutor.
Os Instrutores não podem conceder licenças de cursos diretamente ao aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos.
3. Pagamentos, créditos e reembolsos
Ao efetuar um pagamento, o utilizador concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o curso, a eVCourses oferece reembolso ou crédito no prazo de 30 dias para a maioria dos cursos comprados.3.1 Preços
Os preços dos cursos na eVCourses são determinados com base nos Termos do Instrutor e na nossa Política de Promoções. Regularmente, realizamos promoções e ofertas dos nossos cursos. Alguns cursos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o utilizador concluir a compra do curso (na finalização da compra).
Se o utilizador estiver conectado à sua conta, a moeda listada é baseada na moeda usada em Moçambique (Metical).
3.2 Pagamentos
O utilizador concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como Mpesa ou carteira móvel) em relação a essas taxas. Ao fazer uma compra, o utilizador concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado.
Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o utilizador conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.
3.3 Reembolsos e Créditos de Reembolso
Se o curso comprado não for o que o utilizador esperava, este poderá solicitar, dentro de 30 dias da compra do curso, um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte da Explicador Inc.
Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso na forma de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade do nosso sistema de processamento de pagamentos ou da plataforma eVCourses, onde o curso foi comprado ou com base em outros critérios.
Nenhum reembolso caberá ao utilizador se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 30 dias. Contudo, se um curso adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 30 dias. A Explicador Inc também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 30 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.
Se decidirmos disponibilizar créditos de reembolso na sua conta, esses créditos serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum curso na nossa plataforma, mas não poderão ser usados em compras feitas em aplicativos de dispositivos móveis de outras entidades. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário, em cada caso exceto quando exigido de outra forma por legislação aplicável.
A nosso critério, se acreditarmos que o utilizador esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa de um curso para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um curso anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar esse reembolso, banir a conta desse utilizador e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.
Se banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso a um curso em virtude de violação destes Termos ou de nossas Diretrizes de Confiança e Segurança, o utilizador não terá direito a reembolso.
3.4 Códigos Promocionais e de Presente
A eVCourses ou seus parceiros podem oferecer códigos promocionais ou de presente aos alunos. Determinados códigos podem ser resgatados na forma de créditos promocionais ou de presente aplicados à conta eVCourses do utilizador, podendo, posteriormente, ser usados para a compra de cursos elegíveis na nossa plataforma, sujeitos aos termos referentes aos códigos.
Outros códigos podem ser resgatados diretamente para cursos específicos.
Esses códigos e créditos, além de qualquer valor promocional relacionado a eles, podem expirar se não forem usados dentro do período especificado na conta da eVCourses do utilizador.
4. Regras sobre conteúdo e comportamento
O utilizador só poderá usar a eVCourses para fins lícitos. O utilizador é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao utilizador manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto em nossas Diretrizes de Confiança e Segurança e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas.
Podemos encerrar a conta do utilizador por transgressões repetidas ou graves. Caso o utilizador suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao utilizador avisarnos. É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do utilizador, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside.
O utilizador é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.
Caso o utilizador seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas aos instrutores dos cursos em que estiver inscrito e publicar avaliações dos cursos. Em determinados cursos, o instrutor pode convidar o utilizador a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao utilizador publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença. Caso seja um instrutor, o utilizador poderá enviar cursos para publicação na plataforma e também se comunicar com os alunos que se inscreveram nos cursos.
Em ambos os casos, o utilizador deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país.
O utilizador é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao utilizador entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas nos Termos do Instrutor antes de enviar qualquer curso para publicação na eVCourses.
Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do utilizador viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do utilizador viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do utilizador é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o utilizador se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do utilizador. A eVCourses acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa Política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes.
A eVCourses tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos rescindir ou suspender a permissão do utilizador de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do utilizador a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o utilizador deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do utilizador em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do utilizador, bem como impedir que o utilizador acesse e use novamente as plataformas e os Serviços.
O conteúdo do utilizador ainda poderá permanecer disponível nas plataformas, mesmo após encerramento ou suspensão da conta.
O utilizador concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços. Se um de nossos instrutores publicar um curso que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do utilizador, o utilizador deverá nos informar.
De acordo com os Termos do Instrutor, exigimos que os instrutores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto à eVCourses, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.
5. Direitos da eVCourses sobre o conteúdo publicado pelo utilizador
O utilizador mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os cursos. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do utilizador com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites.
O conteúdo publicado como aluno ou instrutor (inclusive cursos) continua pertencendo ao utilizador. Ao publicar cursos e outros conteúdos, o utilizador permite que a eVCourses o reutilize e o compartilhe, mas o utilizador não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um instrutor, cabe ao utilizador entender os termos de licença do curso detalhados nos Termos do Instrutor.
Ao publicar conteúdo, comentários, perguntas e avaliações, e ao nos enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o utilizador autoriza a eVCourses a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas.
Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o utilizador nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente).
Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do utilizador para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a eVCourses para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia, além do uso de seu conteúdo para fins de marketing.
O utilizador também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade, ou a quaisquer outros direitos de natureza similar a todos esses usos, nos termos permitidos pela lei em vigor. O utilizador declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O utilizador também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.
6. Utilização da eVCourses ao risco do próprio utilizador
Qualquer pessoa pode usar a eVCourses para criar e publicar cursos, e instrutores e alunos podem interagir para fins de ensino e aprendizado. Como outras plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre risco de falhas, cabendo ao utilizador o risco de utilizar a eVCourses.
Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos os cursos quanto a questões legais, não estando capacitados a determinar a legalidade do conteúdo dos cursos. Não exercemos nenhum controle editorial sobre os cursos oferecidos na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade dos cursos.
Ao se inscrever em um curso, caberá ao utilizador o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo instrutor.
Ao usar os Serviços, o utilizador poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. A eVCourses não tem responsabilidade por impedir que o utilizador acesse esse conteúdo, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso, até onde permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer curso relacionado a saúde, bem-estar e exercícios físicos. O utilizador reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de curso e, ao se inscrever nesses cursos, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O utilizador assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois de sua inscrição em um curso.
Ao interagir diretamente com um aluno ou um instrutor, cabe ao utilizador ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Embora restrinjamos os tipos de informações que os instrutores possam solicitar aos alunos, não controlamos o que os alunos e os instrutores fazem com as informações obtidas de outros utilizadors na plataforma. Para a própria segurança, o utilizador não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.
Não contratamos nem empregamos instrutores, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre instrutores e alunos. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de instrutores ou alunos.
Ao usar nossos Serviços, o utilizador encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o utilizador. Recomenda-se que o utilizador leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.7. Direitos da eVCourses
A Explicador Inc é proprietária da plataforma e Serviços da eVCourses, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.
Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos Serviços da eVCourses, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (excluindo-se, todavia, o conteúdo fornecido por instrutores e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Explicador Inc e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de Moçambique e de outros países. Nada concederá ao utilizador o direito de usar o nome da eVCourses ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Explicador Inc. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja fornecido pelo utilizador sobre a eVCourses ou os Serviços é totalmente voluntário.
A Explicador Inc terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o utilizador.
Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços da eVCourses, é proibido:
(i) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos da Explicador Inc ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da eVCourses
(ii) desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.
(iii) copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da eVCourses.
(iv) acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio da nossa plataforma, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.
(v) de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da eVCourses); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazêlo), de qualquer utilizador, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.
8. Termos legais - Diversos
Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a Explicador Inc, eVCourses e o utilizador.
8.1 Obrigatoriedade Contratual
O utilizador concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com a eVCourses. Caso não concorde com estes Termos, o utilizador não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.
No caso de instrutores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o utilizador declara e garante estar autorizado a fazê-lo.
Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do português é fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma português terá precedência em caso de algum conflito.
Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o utilizador e a eVCourses (que incluem, no caso de instrutores, os Termos do Instrutor e a Política de Promoções).
Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a eVCourses decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.
As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos: Seções 2 (Inscrição em cursos e acesso vitalício), 5 (Direitos da eVCourses sobre o conteúdo publicado pelo utilizador), 6 (Utilização da eVCourses ao risco do próprio utilizador), 7 (Direitos da eVCourses), 8 (Termos legais - Diversos) e 9 (Resolução de Conflitos).8.2 Isenção de responsabilidade
Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro na plataforma. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos instrutores faça declarações enganosas nos cursos por eles ministrados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O utilizador aceita não ter direito a nenhum recurso contra a eVCourses em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento.
Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”.
A eVCourses (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação.
A eVCourses (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o utilizador obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços.O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do utilizador é inteiramente por conta e risco do utilizador. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao utilizador.Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a Explicador Inc ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.
8.3 Limitação de Responsabilidade
Há riscos inerentes ao uso de nossos Serviços; por exemplo, ao se inscrever em um curso de saúde e bem-estar, como ioga, e sofrer uma lesão. O utilizador aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, a eVCourses (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto, ou outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos.
Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o utilizador ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre 1000,00 Mtn (Mil Meticais) ou a quantia que o utilizador nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao utilizador.
8.4 Indenização
Caso o comportamento do utilizador implique problemas legais, a eVCourses poderá recorrer legalmente contra o utilizador. O utilizador concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a eVCourses, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes
(a) do conteúdo que o utilizador publicar ou enviar
(b) do uso dos Serviços por parte do utilizador,
(c) da violação destes Termos por parte do utilizador, ou
(d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do utilizador. A obrigação de indenização por parte do utilizador sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do utilizador.
8.5 Lei aplicável e jurisdição
Quando esses Termos mencionam "eVCourses", é em referência à entidade da Explicador Inc com quem o contrato está sendo celebrado. Caso você seja um aluno, a entidade contratante e a lei regente geralmente são determinadas de acordo com seu local de residência.
Se você for um aluno com local de residência em outra região geográfica, que não a Moçambique, ou se estiver acessando nossos Serviços na função de instrutor, o contrato é celebrado com a Explicador Inc. e estes Termos são regidos pela legislação de Moçambique, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Nos casos em que a seção "Resolução de Conflitos" abaixo não se aplicar, você concorda com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais situados em Moçambique.
8.6 Ações e avisos legais
Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de um (1) ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que essa limitação não possa ser imposta por lei.
Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por e-mail ou SMS (pela Explicador Inc, para o e-mail associado à conta do utilizador, ou pelo utilizador, para info@explicador.co.mz).
8.7 Relação entre a eVCourses e o utilizador
Você e Nós concordamos que nenhuma parceria, contratação, vínculo ou relacionamento de agência existirá entre as partes.
8.8 Proibição de cessão
É proibido ao utilizador ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o utilizador não poderá transferir a conta para outro funcionário. À eVCourses é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O utilizador concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.
9. Resolução de conflitos
Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo e o utilizador resida em Moçambique, as opções serão recorrer ao tribunal de pequenas causas ou apresentar a reivindicação em arbitragem vinculante. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra a Explicador Inc.
Esta seção sobre resolução de conflitos só se aplicará se o utilizador residir em Moçambique. A maioria dos conflitos consegue ser resolvida. Por isso, antes de impetrar uma ação jurídico formal, tente, em primeiro lugar, entrar em contato com nossa equipe de suporte.
9.1. Pequenas causas
Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o tribunal de pequenas causas, seja em (a) Maputo, Matola, (b) ou no condado onde o utilizador resida, (c) ou em qualquer outro lugar decidido de comum acordo com a Explicador Inc, desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal.9.2 Envio para arbitragem
Caso o conflito não seja resolvido amigavelmente, o utilizador e a Explicador Inc concordam em resolver qualquer reivindicação relacionada a estes Termos (ou outros termos legais) por meio de arbitragem definitiva e vinculantes, independentemente do tipo de reivindicação ou teoria jurídica. Caso uma das partes apresente uma reivindicação em tribunal que deva ser arbitrada e a outra parte se recuse a arbitrá-la, a outra parte poderá solicitar a um tribunal que as obrigue à arbitragem (arbitragem obrigada). Qualquer uma das partes poderá também solicitar a um tribunal que suspenda o processo judicial enquanto o processo de arbitragem estiver em andamento.
9.3 Proibição de ações coletivas
A eVCourses e o utilizador concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. Isso significa que:
(a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa;
(b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa);
(c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele utilizador, e não outros utilizadors, e não poderá ser usada para decidir conflitos de outros utilizadors. Se o tribunal decidir que esta cláusula de "Proibição de ações coletivas" não é aplicável nem válida, a seção "Resolução de conflitos" se tornará nula e sem efeito, mas o restante dos Termos continuará valendo.
10. Atualização destes Termos
De tempos em tempos, a eVCourses poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a eVCourses notificará o utilizador por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do utilizador ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas. O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do utilizador, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do utilizador. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.
11. Como entrar em contato conosco
A melhor maneira de entrar em contato conosco é através do site
Ou através dos contactos: +258 86 250 2502 | 84 251 2502 ou pelo E-mail: info@explicador.co.mz.
Gostaríamos que os utilizadors expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços. Agradecemos por ensinar e aprender conosco!